1. INTRODUÇÃO

1.1 Compromisso com a Proteção de Dados

A WORLD HEALTH COVERAGE ARAUJO RIBEIRO CONSULTING UNIPESSOAL LDA, titular da marca comercial “WHC. Prestige Home Care” (doravante designada por “Prestige”), reconhece a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, clientes, utentes, representantes legais e demais titulares de dados pessoais com quem se relaciona no exercício da sua atividade.

A Prestige compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1.2 Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade e Cookies aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado através do website www.whcprestigehomecare.pt (doravante designado por “Website”), bem como aos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pela Prestige.

1.3 Entidade Prestadora de Cuidados de Saúde

A Prestige integra uma entidade prestadora de cuidados de saúde devidamente registada junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sob os números E178984 e E178983, encontrando-se sujeita às normas legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis à prestação de cuidados de saúde em Portugal.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

WORLD HEALTH COVERAGE ARAUJO RIBEIRO CONSULTING UNIPESSOAL LDA

NIF: 518833780

Sede: Rua Dr. Alfredo Faria Magalhães n.º 383, Vila Nova de Gaia, Portugal

Telefone: +351 961 854 625

E-mail: [email protected]

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE

3.1 Navegação no Website

O acesso e navegação no Website não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais que permitam identificar diretamente o utilizador.

3.2 Formulário de Contacto

Quando o utilizador preenche o formulário de contacto disponível no Website, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Conteúdo da mensagem enviada.

3.3 Dados Facultativos

O utilizador deverá limitar-se a fornecer apenas os dados estritamente necessários ao pedido apresentado, abstendo-se de incluir informação excessiva ou desnecessária.

4. DADOS DE SAÚDE E PRESTAÇÃO DE CUIDADOS

4.1 Dados de Saúde

O Website não solicita nem exige a submissão de dados clínicos ou documentos de saúde através dos formulários de contacto disponibilizados.

Todavia, no âmbito da prestação efetiva dos serviços de saúde disponibilizados pela Prestige, poderá revelar-se necessário proceder ao tratamento de dados relativos à saúde dos utentes.

4.2 Categorias Especiais de Dados

Os dados relativos à saúde constituem categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Poderão ser tratados, designadamente:

• Dados clínicos relevantes;
• Historial clínico e diagnósticos;
• Informação sobre doenças crónicas ou degenerativas;
• Dados relativos a cuidados paliativos;
• Dados relativos à recuperação pós-operatória;
• Dados de saúde mental e psicológica;
• Registos de enfermagem;
• Relatórios clínicos;
• Planos de cuidados;
• Avaliações terapêuticas;
• Outra informação necessária à adequada prestação dos cuidados.

4.3 Sigilo Profissional

O tratamento destes dados será efetuado exclusivamente por profissionais sujeitos a deveres legais e deontológicos de sigilo profissional ou sob a sua responsabilidade.

5. DADOS DE UTENTES EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE

5.1 Proteção Reforçada

A Prestige reconhece que os dados pessoais de idosos, pessoas com incapacidade ou em situação de maior vulnerabilidade beneficiam de proteção reforçada nos termos da legislação aplicável.

5.2 Exercício de Direitos

Sempre que os dados pessoais digam respeito a utentes sujeitos a acompanhamento, tutela, curatela ou outra forma de representação legal, os respetivos direitos poderão ser exercidos pelos representantes legalmente habilitados ou pelos familiares designados para o efeito.

5.3 Medidas Adicionais

A Prestige adota medidas acrescidas de segurança, confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos utentes idosos ou em situação de maior vulnerabilidade abrangidos pelos seus serviços.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

1. Resposta a pedidos de contacto;
2. Prestação de informações sobre os serviços disponibilizados;
3. Gestão da relação com clientes e potenciais clientes;
4. Agendamento e organização dos serviços contratados;
5. Prestação de cuidados de saúde;
6. Elaboração de registos clínicos;
7. Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares;
8. Gestão administrativa e financeira;
9. Gestão de reclamações, sugestões e pedidos de informação;
10. Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou disciplinares;
11. Segurança e funcionamento do Website.

7. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais poderá assentar nos seguintes fundamentos:

1. Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
2. Execução de contrato;
3. Cumprimento de obrigações legais;
4. Interesse legítimo da Prestige;
5. Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
6. Prestação de cuidados de saúde, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD.

8. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

8.1 Princípio Geral

A Prestige não vende, comercializa ou cede dados pessoais para fins comerciais.

8.2 Comunicação de Dados

Os dados poderão ser comunicados:

• Aos profissionais envolvidos na prestação dos cuidados;
• A prestadores de serviços informáticos;
• A consultores jurídicos e contabilísticos;
• Às autoridades públicas ou reguladoras quando legalmente exigido;
• À Entidade Reguladora da Saúde ou outras entidades competentes quando aplicável.

8.3 Subcontratantes

Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta da Prestige, atuarão enquanto subcontratantes para efeitos do RGPD e estarão sujeitos às obrigações legais aplicáveis.

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

9.1 Prazo Geral

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha.

9.2 Registos Clínicos

Os registos clínicos e demais documentação relacionada com a prestação de cuidados de saúde serão conservados pelos períodos legalmente exigidos para o setor da saúde.

9.3 Litígios

Sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis, os dados poderão ser conservados durante o período necessário ao exercício, declaração ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou disciplinares.

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade;
• Direito de retirar o consentimento;
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os pedidos poderão ser apresentados através do endereço:

[email protected]

11. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A Prestige implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Todos os profissionais envolvidos encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade, sigilo profissional e proteção de dados.

Não obstante as medidas adotadas, a transmissão de dados através da Internet não permite eliminar totalmente os riscos inerentes às comunicações eletrónicas.

12. REDES SOCIAIS E SITES DE TERCEIROS

O Website poderá disponibilizar ligações para plataformas externas, designadamente:

• Facebook;
• Instagram;
•  

A presente Política não se aplica aos websites ou plataformas de terceiros, sendo recomendada a consulta das respetivas políticas de privacidade.

13. COOKIES

13.1 O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de informação armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação.

13.2 Finalidade dos Cookies

A Prestige poderá utilizar cookies para:

• Garantir o funcionamento adequado do Website;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Assegurar funcionalidades técnicas essenciais;
• Reforçar a segurança da navegação.

13.3 Cookies Utilizados

O Website poderá utilizar:

Cookies Estritamente Necessários

Necessários ao funcionamento do Website.

Cookies de Sessão

Permitem assegurar o correto funcionamento durante a visita.

Cookies de Segurança

Utilizados para prevenção de acessos não autorizados e proteção do Website.

13.4 Gestão de Cookies

O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

A desativação de determinados cookies poderá comprometer algumas funcionalidades do Website.

14. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º

1200-651 Lisboa

www.cnpd.pt

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A Prestige reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade e Cookies sempre que tal se revele necessário para assegurar a conformidade legal, regulamentar ou operacional.

As alterações serão publicadas no Website e produzirão efeitos a partir da respetiva data de publicação.

Última atualização: Julho de 2025.